Primeira Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor

Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.

O ópio dos valores

A emancipação, ou seja, um desprendimento humano de valores e a conquista da capacidade de liberdade intelectual é um tema que desperta o interesses dos filósofos há milênios

Fundação indenizará agente que foi amarrado em colchão e ameaçado de ser queimado vivo em rebelião

A fundação deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais em razão de seus funcionários terem sofrido lesões físicas e distúrbios psíquicos durante uma rebelião de menores internos

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Credor brasileiro precisa aprender a documentar os créditos a receber

Por Edijane Ceobaniuc.

Motorista recupera gratificação suspensa pela ECT após cessão à Presidência da República

A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.

Associação Brasileira de Imprensa questiona lei que disciplina direito de resposta

Segundo a entidade, a lei atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão e ofende os princípios da ampla defesa, do contraditório, da igualdade das partes, do devido processo legal e do juiz natural

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

O prazo de prescrição para reclamar, na Justiça do Trabalho, as diferenças na complementação de aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).

Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião

A decisão é da terceira Turma.

Banco deverá pagar indenização a cliente que mora no exterior

No momento em que o banco e ou instituição financeira outorga ao cliente dinheiro ou crédito para que este utilize como destinatário final, existe relação de consumo, estando sim sujeito à aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Justiça homologa venda de sede da Nilza para pagamento de dívidas

Empresa decretou falência em 2012.

Inexistência de prévia intimação do advogado para o julgamento do Agravo Regimental

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Reclamação.

Após comprar computador roubado, homem tenta extorquir dinheiro da vítima por fotos

Ele foi sentenciado em três anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, mais 17 dias-multa no valor de um quarto do salário mínimo

Supermercado deve pagar direito autoral por retransmitir programação de rádio

Nova Lei afasta necessidade de que o estabelecimento tenha o objetivo de lucrar com a execução de músicas

Atendente de financiamento não pode ser considerada como bancária

Funcionária captava clientes através de telemarketing e enviava formulários com dados dos interessados para a financeira

Prazo para reclamação conta da publicação do acórdão

O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do Juizado Especial Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deve ser contado da publicação do acórdão que se pretende reformar, e não de outras decisões judiciais subsequentes

Estado é condenado a indenizar filhos de esquartejado

Estado terá de indenizar os três filhos da vítima em R$ 120 mil ? R$ 40 mil para cada um deles

Reclamada em recuperação judicial: câmara nega participação nos lucros e resultados ao reclamante

A autora pretendia receber a PLR relativo ao período em que a empresa se encontrava em processo de recuperação judicial, situação que ainda persiste